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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm uma semana para decidir sobre a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas. O julgamento começa nesta sexta-feira (17) no plenário virtual da Primeira Turma.
O Sicobe, que é o Sistema de Controle de Produção de Bebidas, foi criado em 2008 e monitorava em tempo real a produção e a comercialização de cervejas, refrigerantes e águas envasadas. O objetivo era evitar evasão tributária e melhorar a arrecadação e o controle fiscal.
Mas foi desativado pela Receita Federal em 2016, por considerar os custos desproporcionais aos benefícios e por apresentar vulnerabilidades técnicas.
A volta da ferramenta teria um impacto de R$ 1,8 bilhão em renúncia fiscal, com custo de R$ 1,4 bilhão para manter a operação do sistema.
Mas em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a volta do sistema. Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin suspendeu os efeitos dessa decisão até que o Supremo analisasse o tema.
O ministro reconheceu que a Receita tem um poder legal para suspender o sistema. O julgamento segue até a próxima sexta-feira, dia 24 de outubro.
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