CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria, e plenário pode analisar ainda nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos 7, a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas.


Veja os votos dos senadores

Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o projeto conhecido como PL da Dosimetria seguirá para votação no plenário do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já incluiu o texto na agenda desta quarta.


O relator Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar volta do projeto à Câmara (leia mais). Se o plenário do Senado reconhecer a manobra e aprovar o projeto como encaminhado pela CCJ, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


O texto estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.


Também prevê redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, determina que, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição do Estado.


A aprovação do texto ocorreu após críticas de parlamentares e frustrou um movimento de bastidor para adiar a análise do projeto. Na reunião desta quarta, senadores do PT tentaram aprovar três tipos de requerimentos diferentes para empurrar a discussão da proposta para 2026 — foram derrotados em todos.

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil